O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a prefeitura carioca e o governo federal.
O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.
Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços diversos, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.
Também estão previstas a formação de lideranças de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essa população.
“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.
Crianças e adolescentes
O ministro dos direitos humanos e cidadania, Silvio Almeida, explicou que o foco do plano será tirar da situação de rua todas as crianças e adolescentes, em caráter emergencial. Além disso, o plano é proposto como uma porta de saída para a população que vive nas ruas, que é majoritariamente composta por homens negros.
“Esse plano não é para que as pessoas vivam nas ruas com dignidade, porque não existe pessoa que possa viver com dignidade nas ruas”, disse Almeida. “Estamos construindo com esse plano as portas de saída das ruas. Esse é um plano de transição”.
Ao ser a primeira cidade do país a receber o Ruas Invisíveis, o Rio de Janeiro “assume a responsabilidade” de ser exemplo na implementação dessa política, disse o ministro.
“A política de direitos humanos é uma política para cuidar das pessoas. Essencialmente é isso”, resumiu. “Cuidar das pessoas significa fazer com que tenham a oportunidade de ser o que de melhor elas podem ser, e fazer com que o mundo possa se organizar para que as pessoas possam se integrar àquilo que o mundo tem de melhor”.
