A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5636/2023 que possibilita que empresas criem um plano de saúde ao animal doméstico do empregado sem descontar o valor do salário ou precisar pagar encargos referentes ao benefício.
Sob autoria do ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP), o texto apresenta uma nova versão substitutiva da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Com as mudanças, o projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, dando aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que a sociedade possui.
Becari afirma que a iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população e as relações de trabalho.
“Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades relacionadas aos altos custos com cuidados de seus animais de estimação, o que pode resultar em problemas que influem, inclusive, na produção laboral. A assistência com gastos veterinários e planos de saúde animal deve ajudar o acesso do trabalhador a serviços de saúde veterinária de qualidade para seus pets”, declara.
O ex-deputado também argumenta que os “animais domésticos representam, há muito tempo, facilitadores da saúde dos seus próprios tutores”, reduzindo o estresse dos donos, o risco de alergias em crianças, diminuindo a depressão e ansiedade, ajudando a prevenir ataques no coração e a identificar câncer e crises hipoglicêmicas, explica.
Segundo o autor do texto, o projeto tem potencial para incentivar a prática da adoção responsável, uma vez que as pessoas podem se sentir mais encorajadas para adotar animais domésticos se houver a ampliação da acessibilidade dos serviços veterinários.
O PL, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
