O governo federal deve um total de R$ 95,6 milhões para a cidade de Guarulhos. O montante se refere aos restos a pagar que correspondem às despesas que foram empenhadas e/ou liquidadas em um determinado ano, mas não chegaram a ser pagas até o final dele.
Somente em 2014 foram pagos R$ 17,1 mi de um total de R$ 28 mi. A falta de repasse para a cidade se refere aos anos de 2009 até 2014 em verbas provenientes dos ministérios das Cidades, Cultura, Educação e Turismo. Os dados fazem parte do estudo “Panorama da Crise” divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Dentre as intervenções estão ações de infraestrutura urbana na região de Bonsucesso; apoio às obras de implantação de ligações urbanas alternativas entre as rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna e a avenida Papa João Paulo, interligação rodoviária Mauá-Guarulhos,avenida Jacu-Pêssego; fomento a projetos destinados a redução de acidentes no trânsito; elaboração de estudos e projetos para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade; projetos para urbanização da Vila Flórida e Vital Brasil, beneficiando 8.584 famílias; além de construção de escolas para educação infantil e adequação esportivas.
De acordo com a CNM, quando a despesa é empenhada, liquidada e só falta ser paga, mas o ano termina antes que isso ocorra, há o resto a pagar processado – que em Guarulhos está em R$ 3 mi atualmente. Já quando a despesa é empenhada e o ano termina antes que ela seja inclusive liquidada, então surge o resto a pagar não processado.
Em muitos casos a falta de liquidação ocorre por simples omissão da autoridade competente em reconhecer que a mercadoria foi entregue ou o serviço concluído.
