No total 3.024 empresas inativas da região de Guarulhos foram alvos de uma ação da Secretaria da Fazenda. O órgão suspendeu a inscrição estadual dos estabelecimentos devido a omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril deste ano. Em todo o estado foram 55.340 empresas que tiveram a inscrição estadual cassada.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Além de Guarulhos, fazem parte da relação os municípios que integram as regiões de São Paulo, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, ABCD, Litoral, Vale do Paraíba, Osasco, Araraquara e Jundiaí.
