O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizará as obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos por suspeitas de que seus preços possam ter causado prejuízo à Infraero, estatal que é sócia da concessão, com 49% das ações. Além de Cumbica, serão fiscalizadas as intervenções de Brasília, Campinas e Galeão – todos concedidos a iniciativa privada entre 2012 e 2013.
A decisão do órgão ocorreu após quase dois anos de debate com a estatal sobre o papel dela na fiscalização dos contratos das concessionárias da qual é sócia. Em Guarulhos as principais obras foram o edifício-garagem e o Terminal de Passageiros 3.
Para o TCU, a empresa deveria ter analisado se as obras estavam com custos adequados porque os sócios delas nas concessionárias – empresas privadas que venceram o leilão de concessão – eram também acionistas das construtoras contratadas para realizar as ampliações das unidades.
A Infraero alega que fez o que estava determinado no contrato das concessões, ou seja, escolheu uma empresa privada para fazer uma auditoria nos preços. Como os laudos dessas empresas não apontaram problemas nos custos, ela não exerceu o seu direito de vetar a contratação da construtora que é do mesmo sócio.
Numa análise prévia, o TCU apontou que os custos das obras chegaram a ficar quase o dobro do previsto em alguns contratos. Além disso, havia contratações por parte da concessionária que o tribunal entendeu que não seriam justificáveis. O órgão também fez uma análise de parte dos custos das construções de três unidades (Brasília, Campinas e Guarulhos) com os custos médios considerados pelo próprio órgão. Neles, o órgão indicou que os valores são cerca de 38% acima dessa referência do TCU.
Mas os técnicos não apontam que isso é sobrepreço porque são necessárias mais análises já que as obras de concessão podem ter parâmetros diferentes dos utilizados pelo TCU, que utiliza em suas análises referências de obras públicas. A Infraero também alega que os custos de não fazer a obra no prazo até a Copa do Mundo, menos de dois anos, eram muito elevados por causa das multas previstas no contrato e que, por isso, foram feitas contratações que encarecem o projeto, entre elas obras em três turnos, por exemplo.
