Quatro bares na rua Tapajós, Jardim Barbosa, tiveram sua licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU). São eles: Deck Espeto E Bar, Marechal Choperia e Botequim, Boteco Boa Vista e Villa Velha Bar.
O decreto saiu no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (29) e agora os estabelecimentos noturnos terão que encerrar as atividades na região o mais rápido possível, mediante a cobrança de multa.
O HOJE adiantou na edição desta sexta-feira que os comércios foram cassados a pedido do Ministério Público (MP) de Guarulhos, à SDU, com base em denúncia de moradores do local. Eles alegam excesso de barulho oriundo dos bares localizados na via.
No local existem pelo menos mais cinco estabelecimentos, sendo de grande porte, além de outros comércios, como restaurantes, bufês e salões de cabeleireiros. Com fácil acesso à avenida Paulo Faccini, a rua é considerada um ótimo local no ponto de vista comercial.
A legislação brasileira ordena que, a perturbação do sossego é uma contravenção penal que consiste em perturbação alheia com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42, como: gritaria ou algazarra; exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
