A Secretaria de Saúde gastou até o momento R$ 2,3 milhões com o cumprimento de mandados judiciais que se referem a pedidos de serviços, produtos, medicamentos e equipamentos que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que a população requereu judicialmente. O valor se refere a 65% dos R$ 3,5 milhões que foram destinados do orçamento deste ano da pasta para este fim. Com isso foram entregues R$ 1,8 milhão de medicamentos, totalizando cerca de 500 itens.
No ano passado, a secretaria gastou R$ 5,4 milhões com esse tipo de ação, contabilizando mais de 1.500 itens. Para reverter a situação, a pasta, juntamente com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Procuradoria Pública, mantém um relacionamento estreito para resolução dos problemas.
Isso porque em alguns casos os pedidos atendidos se tornam abusivos, como o fornecimento de água mineral sem gás, antisséptico bucal, fralda de piscina, hidrante, entre outros. Dentre os itens mais pedidos, constam ainda insulinas, tiras e lancetas que já são disponibilizadas gratuitamente pelo SUS para as pessoas insulinodependentes, mediante cadastro prévio no Programa de Diabetes, na UBS mais perto de sua residência.
Situação semelhante vem sendo enfrentada pela Secretaria de Estado da Saúde. Atualmente a pasta cumpre o atendimento a aproximadamente 47 mil condenações, com gasto anual estimado em R$ 1 bilhão. Já o Ministério da Saúde gastou entre janeiro e maio deste ano R$ 693,7 milhões com decisões judiciais. A estimativa da pasta é que esse valor chegue até o final de 2016 em R$ 1,6 bilhão. No ano passado foram R$ 1,2 bilhão.
Reportagem: Rosana Ibanez
