A prefeitura deve arrecadar R$ 56,4 milhões com a taxa de iluminação pública em 2017. O montante é R$ 10 milhões superior ao estimado neste ano que foi de R$ 46 milhões. O valor foi divulgado no documento encaminhado pela Secretaria de Governo à Câmara Municipal com os estudos e estimativas das receitas para o exercício financeiro do ano que vem.
No entanto, mesmo com a alta arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) diversos pontos da cidade ainda permanecem no escuro. Isso porque ao encerrar o contrato em março a EDP Bandeirante deixou, aproximadamente, 12 mil das 57 mil lâmpadas da cidade apagadas. Desde então a prefeitura realizou reparos em apenas três mil pontos, segundo o Departamento de Iluminação Pública da prefeitura.
Uma nova empresa já foi escolhida através de um processo licitatório para assumir o serviço. No entanto, a Construtora Remo Ltda e a prefeitura ainda não assinaram o contrato devido a uma decisão judicial que paralisou o certame. Mesmo entrando com recurso, a Coordenadoria Geral de Licitações e Contratações (CGLC) ainda aguarda decisão da Justiça.
A taxa de iluminação vem sendo cobrada dos guarulhenses desde o ano. A faixa de cobrança da Cosip para as residências está entre R$ 2,86 a R$ 21,50; já para as indústrias o valor pago está entre R$ 26,30 e R$ 52,55.
Será de responsabilidade da nova empresa a reforma dos pontos de iluminação, bem como a implantação, modernização, remodelação, eficientização, teleatendimento e cadastramento do sistema de iluminação pública. A medida visa cumprir uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou que desde janeiro do ano passado os ativos de iluminação pública passaram a ser de responsabilidade dos municípios.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
