O Ministério Público Estadual em Guarulhos deu mais um mês para que a prefeitura esclareça a cobrança da taxa de iluminação pública nas contas dos guarulhenses. O novo prazo foi estipulado após a administração municipal não ter respondido ao primeiro ofício, enviado em agosto, até esta quinta-feira (8).
O inquérito civil, instaurado pelo promotor Ricardo Manuel Castro, apura a legalidade ou não da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) pela prefeitura que, mesmo com a arrecadação do tributo, tem deixado diversos pontos da cidade no escuro. Isso porque ao encerrar o contrato em março a EDP Bandeirante deixou, aproximadamente, 12 mil das 57 mil lâmpadas da cidade apagadas. Desde então a prefeitura realizou reparos em apenas três mil pontos, segundo o Departamento de Iluminação Pública da prefeitura.
Para o ano que vem o Executivo estima arrecadar R$ 56,4 milhões com a taxa de iluminação pública. O montante é R$ 10 milhões superior ao estimado neste ano que foi de R$ 46 milhões. A taxa de iluminação vem sendo cobrada dos guarulhenses desde o ano. A faixa de cobrança da Cosip para as residências está entre R$ 2,86 a R$ 21,50; já para as indústrias o valor pago está entre R$ 26,30 e R$ 52,55.
Uma nova empresa havia sido escolhida através de um processo licitatório para assumir o serviço. No entanto, nesta semana o prefeito Sebastião Almeida afirmou que o processo licitatório para escolha da nova empresa que assumirá os trabalhos foi cancelado, após decisão judicial. Uma nova licitação deve ser feita, porém a prefeitura não respondeu ao HOJE quando isso se dará.
A contratação de uma empresa para a realização do serviço visa cumprir uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou que desde janeiro do ano passado os ativos de iluminação pública passaram a ser de responsabilidade dos municípios.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
