A prefeitura contratou de forma emergencial a empresa RT Energia e Serviços Ltda para realizar a manutenção da rede de iluminação pública da cidade. o contrato com vigência de seis meses fará o Executivo desembolsar R$ 3 milhões – dívida que será herdada pelo próximo prefeito da cidade que será escolhido no próximo domingo (2).
Será de competência da empresa a execução de serviços de manutenção corretiva do sistema de Iluminação pública do município, com o fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessários e adequados.
A contratação se deu após a Justiça cancelar o processo licitatório que estava em andamento, no qual a Construtora Remo Ltda teria vencido. Segundo publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, o secretário de Obras, Marco Antônio Toledo, face a decisão judicial protocolada nos autos do processo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos anulou o edital e os atos subsequentes da licitação ocorrida.
A prefeitura responde, ainda, a um inquérito civil, instaurado pelo promotor do Ministério Público Estadual Ricardo Manuel Castro, apura a legalidade ou não da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) pelo Executivo que, mesmo com a arrecadação do tributo, tem deixado diversos pontos da cidade no escuro. Isso porque ao encerrar o contrato em março a EDP Bandeirante deixou, aproximadamente, 12 mil das 57 mil lâmpadas da cidade apagadas. Desde então a prefeitura realizou reparos em apenas três mil pontos, segundo o Departamento de Iluminação Pública da administração municipal.
Para o ano que vem o Executivo estima arrecadar R$ 56,4 milhões com a taxa de iluminação pública. O montante é R$ 10 milhões superior ao estimado neste ano que foi de R$ 46 milhões. A taxa de iluminação vem sendo cobrada dos guarulhenses desde o ano. A faixa de cobrança da Cosip para as residências está entre R$ 2,86 a R$ 21,50; já para as indústrias o valor pago está entre R$ 26,30 e R$ 52,55.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
