Contratada em caráter emergencial a empresa RT Energia e Serviços Ltda apresentou uma nova proposta à prefeitura que reduziu de R$ 3 milhões para R$ 2,7 milhões o valor do contrato para realizar a manutenção da rede de iluminação pública da cidade. A informação foi confirmada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do município.
O contrato terá vigência de seis meses e será de competência da empresa a execução de serviços de manutenção corretiva do sistema de Iluminação pública do município, com o fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessários e adequados.
A contratação se deu após a Justiça cancelar o processo licitatório que estava em andamento, no qual a Construtora Remo Ltda teria vencido. No mês passado, também em publicação no Diário Oficial, o secretário de Obras, Marco Antônio Toledo, em face a decisão judicial protocolada nos autos do processo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos anulou o edital e os atos subsequentes da licitação ocorrida.
A prefeitura responde, ainda, a um inquérito civil, instaurado pelo promotor do Ministério Público Estadual Ricardo Manuel Castro, apurando a legalidade ou não da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) pelo Executivo que, mesmo com a arrecadação do tributo, tem deixado diversos pontos da cidade no escuro. Isso porque ao encerrar o contrato em março a EDP Bandeirante deixou, aproximadamente, 12 mil das 57 mil lâmpadas da cidade apagadas. Desde então a prefeitura realizou reparos em apenas três mil pontos, segundo o Departamento de Iluminação Pública da administração municipal.
Para o ano que vem o Executivo estima arrecadar R$ 56,4 milhões com a taxa de iluminação pública. O montante é R$ 10 milhões superior ao estimado neste ano que foi de R$ 46 milhões.
