O GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, ainda deve R$ 750 milhões referente a outorga fixa anual ao governo federal. Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o terminal realizou o pagamento de R$ 350 milhões dos R$ 1,1 bilhão que devia neste ano.
O acordo das concessionárias com o governo prevê o pagamento da parcela até o fim do ano fiscal, acrescidos de multas e juros, conforme estabelecido no contrato. A outorga é o valor que uma empresa paga ao governo pelo direito de explorar um serviço ou bem público. As operadoras dos seis aeroportos atualmente sob concessão no Brasil – Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante (RN) – têm de pagar as outorgas anualmente. O pagamento é feito ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), dentro de um plano de parcelamento proposto pela companhia à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na semana passada, a Anac recolocou em audiência pública o edital para a concessão dos quatro aeroportos que serão leiloados em 2017 – Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). A medida visa flexibilizar as regras e aumentar a arrecadação do governo. Dentre elas está o pagamento da outorga, que é fator que decide quem é o vencedor da disputa. Ganha quem oferece a maior outorga, que é uma espécie de aluguel pelo uso do aeroporto.
A regra anterior previa pagamentos em parcelas anuais do valor proposto. A nova regra prevê que os licitantes paguem 25% do valor mínimo proposto pelo governo mais a totalidade do que ele oferecer a mais na assinatura do contrato. É uma forma de conseguir evitar que ágios elevados comprometam a continuidade da concessão.
O governo também modificou a multa para quem não paga a outorga, fazendo com que ela tenha correção diária de 0,33% e não mais de valor fixo (20%). Mas o total da multa continua limitada a 20%. Também foi especificado no edital os procedimentos da Anac para aplicação de multas, com níveis de gradação para cada tipo de infração passando a ser considerado.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
