A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou os ex-deputados federais de Guarulhos Janete Pietá (PT), Jovino Cândido (PV) e Orlando Fantazzini (atual secretário de Habitação) por uso indevido da cota de passagens aéreas da Câmara para fins particulares. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. No total foram 443 ex-deputados denunciados.
O Ministério Público Federal (MPF) identificou que as passagens aéreas foram usadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício. O uso era especificamente para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília. O caso foi denunciado em 2009, pelo portal Congresso em Foco, e ficou conhecido como a Farra das Passagens.
As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do MP. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.
A recém-eleita vereadora, Janete Pietá, negou, por telefone, que tenha utilizado indevidamente as passagens aéreas na época em que estava na Câmara. “No meu mandato usei verbas de passagem área, somente para o exercício de minha atividade parlamentar, para atividades da assessoria e para integrantes dos movimentos sociais para fazerem suas reivindicações em Brasília ou para seus Congressos Nacionais, quando isso era permitido pelas normas da Câmara Federal. Certamente antes de analisar esse tipo de denúncia, que coloca todos os deputados (as) num mesmo saco alegando indícios, o Judiciário deverá analisar caso a caso e ouvir os parlamentares antes de acatar a eventual denúncia”, afirmou.
Já Jovino Cândido não atendeu às ligações do HOJE e Orlando Fantazzini não foi localizado pela reportagem.
Entenda o caso
O escândalo veio à tona em 2009, quando foi revelado que parlamentares usavam suas verbas de passagem aérea para custear viagens particulares no Brasil e no exterior – deles, de parentes e de outras pessoas. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou, na ocasião, “ser flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”.
Apesar disso, nenhum parlamentar foi punido. Na ocasião, o argumento dos congressistas foi o de que não havia, entre as normas que regulavam o uso da cota, uma vedação explícita à prática. Os únicos efeitos foram a edição de regra proibindo a doação dos bilhetes aéreos para parentes e terceiros, além da divulgação dos dados sobre o uso das passagens na internet. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), comandava a Câmara na ocasião e também teve seu nome envolvido no escândalo. Ele usou sua cota para viagem de turismo e Porto Seguro (BA) com a mulher, familiares e amigos. À época Temer afirmou que “o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites de sua utilização”.
