Em solenidade no Teatro Adamastor Centro, o prefeito Sebastião Almeida assinou nesta terça-feira (8) contrato de trabalho com a Geotec Consultoria Ambiental Ltda, no valor de R$ 919.285,40, para iniciar a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabuçu – Tanque Grande.
A empresa, que venceu a licitação em setembro, será a responsável pela concepção do documento que vai nortear e definir os critérios de uso e ocupação de solo, além do manejo dos recursos naturais da região.
Os recursos para o plano virão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundambiental). A empresa terá o prazo de 12 meses para concluí-lo, e será responsável pela metodologia de trabalho e sua concepção. No entanto, todo o processo de elaboração contará com a gestão participativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Condema), entidades da sociedade civil e de uma equipe do poder público municipal destinada para a função.
“Não foi fácil chegar até aqui após inúmeras dificuldades. Este plano será uma política de Estado e não de governos. Portanto, outras administrações e as futuras gerações darão continuidade a este importante documento que delimitará regras de gestão da área para a conservação da biodiversidade. É um marco para população”, afirmou Sebastião Almeida
Dentro da metodologia de trabalho estão previstas desde a análise da água; mapas de uso e ocupação de solo; estudos das nascentes, da fauna e a flora da APA Cabuçu-Tanque Grande; atividades econômicas; levantamento de todas as ocupações e áreas de risco; até um cadastro social. Na prática, o plano pretende preservar os ecossistemas da região por meio da revisão dos zoneamentos, da previsão da estrutura e das normas que deverão ser seguidas dentro da área de proteção, evitando a expansão de um crescimento desordenado.
Criação
A APA Cabuçu – Tanque Grande foi instituída através da Lei Municipal n° 6.798/2010. Seu perímetro ocupa cerca de 32,3 km² do território de Guarulhos e abrange os bairros Cabuçu, Invernado e Tanque Grande. Sua criação é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000.
Uma das zonas integrantes da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, tem por objetivo garantir a manutenção dos serviços ambientais da biosfera, mantendo a integridade da biodiversidade local, preservando os mananciais, cursos e corpos d’água, o patrimônio histórico e cultural, assim como a paisagem formada por morros e montanhas.
Foto: Nicolas Ornellas