A prefeitura deverá arrecadar R$ 12 milhões com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O projeto que institui a medida deverá ser votado na próxima terça-feira (29) na Câmara Municipal, em sessões extraordinárias. O PPI estabelece a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a prefeitura e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos.
Segundo Edivaldo Ramos de Oliveira, diretor do Departamento do Tesouro da Secretaria de Finanças, o valor faz parte de uma análise subjetiva feita a partir da arrecadação do ano passado mais a crise financeira que o país enfrenta. “Esse número poderá cair já que o primeiro vencimento era para 30 de novembro e não dará tempo. Fatalmente vamos ter que apresentar um substitutivo alterando esta data. Além disso, as pessoas já receberam a primeira parcela do 13° salário e já gastaram reduzindo ainda mais o número”, explicou Oliveira na última quarta-feira (23) durante audiência pública do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2017.
De acordo com o PL, a ideia é o aperfeiçoamento e eficiência na gestão e recuperação da dívida ativa do município, inclusive com a possibilidade de quitação de débitos tributários e não tributários para com a administração municipal e com o Saae. Dessa forma, dentre as medidas estão à redução da multa e juros de mora incidentes sobre débitos, tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa do município, ajuizados ou não, vencidos até a data de adesão do contribuinte ao programa; e desconto integral de juros e multa, para pagamento em parcela única. Quem decidir por parcelar terá a opção de três até 72 parcelas com previsão de redução de multa e juros moratórios, com descontos de 90% a 5%.
Salários – Na pauta da próxima semana também consta o PL que fixa o subsídio do novo prefeito. Segundo a proposta, o recém-eleito chefe do Executivo, Guti (PSB), terá um rendimento mensal no valor total de R$ 24,5 mil. Já Alexandre Zeitune (Rede), vice-prefeito, terá um subsídio mensal de R$ 14,8 mil – mesmo valor que será pago aos secretários municipais e coordenadores. Os secretários-adjuntos receberão R$ 12,3 mil. As remunerações fixadas pelo Legislativo mantêm os mesmos valores atualmente recebidos pelos agentes políticos e públicos, devidamente atualizadas pelos índices fixados no período para o reajuste geral do funcionalismo.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
