O próximo presidente da Câmara Municipal terá que resolver um problema que já vinha sendo apontado nos últimos anos com a folha de pagamento dos trabalhadores do Legislativo. Isso porque atualmente a Casa de Leis compromete pouco mais de 66% do seu orçamento com os salários dos profissionais, o que já está muito próximo dos 70% apontados como limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para 2017, com a expectativa de reajuste dos trabalhadores, a situação se tornará insustentável. Uma das possibilidades para resolver a questão seria a demissão de comissionados. “A despesa real explode o orçamento. Teremos que fazer adequações porque não vamos conseguir pagar todos os comissionados no ano que vem. Dentro do orçamento de R$ 105 milhões conseguimos segurar esse percentual. Ocorre que vai ter que corrigir os salários e isso vai estourar, mas isso é uma questão para o próximo presidente resolver”, afirmou o secretário de Finanças da Casa de Leis, Eldon Luiz Fiorin, nesta sexta-feira durante audiência pública do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2017.
Nos últimos seis anos, de acordo com Fiorin, o valor do duodécimo repassado para a Casa de Leis vem apresentando queda consecutiva. “Por outro lado todos os nossos gastos da Câmara como folha de pagamento, subsídios de vereadores e contratos superam muito essa diferença. Isso nos traz sempre um saldo devedor e déficit no nosso orçamento”, destacou.
Segundo ele, a estimativa orçamentária do Legislativo para o ano que vem será de R$ 105 milhões. No entanto, os custos reais da Casa ultrapassam R$ 119 milhões. “Não é a toa que tivemos que segurar custos. Não se gasta dinheiro porque não tem. Gasta-se o que está programado e o essencial para sobreviver. Nosso orçamento não é nada favorável e não deixa ninguém feliz para o ano que vem”, afirmou.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
