A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) arquivou o processo que analisava dar um aditivo ao contrato da CCR NovaDutra, que chega ao fim em 2021. A ampliação no prazo previa a execução de obras imediatas na rodovia Presidente Dutra de até R$ 3,5 bilhões, o que contemplaria as vias marginais em Guarulhos. Com o arquivamento, as intervenções devem ser adiadas para a próxima década.
Em entrevista exclusiva para o HOJE em novembro do ano passado, o presidente da NovaDutra, Ascendino Mendes, explicou que a extensão do prazo da concessão é a melhor maneira para reequilibrar os investimentos. “O que a NovaDutra está propondo é viabilizar investimentos adicionais que são necessários na rodovia. Uma das formas de reequilibrar esses investimentos, prevista no contrato, é a extensão do prazo da concessão, o que não se trata de prorrogação de contrato”, afirmou.
Na época ele destacou que, além do término de todas as marginais até o Trevo de Bonsucesso, Guarulhos receberia outras obras como a construção do trevo da Jacu-Pêssego e a implantação de faixa adicional até a divisa com a cidade de Arujá. Haveria, ainda, a construção de uma faixa adicional no sentido Rio de Janeiro, na altura do km 227, próximo a rodovia Fernão Dias para resolver os problemas de congestionamento no local.
Além de Guarulhos, também seriam realizadas uma nova pista na serra das Araras (RJ) e a complementação de vias marginais em São José dos Campos (SP) e em Nova Iguaçu (RJ). Se todas as obras fossem feitas, a CCR teria mais 17 anos de concessão.
Nas contas da CCR, as obras reduziriam os congestionamentos em 75% e os acidentes em 50%, gerando ganho anual de R$ 135 milhões em redução de tempo de viagem, consumo de combustível e pagamentos de indenizações, além de 5 mil empregos.
Em nota, a concessionária informou que cumpre rigorosamente todas as obrigações determinadas em contrato e as decisões do órgão regulador. O parecer final a respeito da assinatura ou não de aditivos cabe ao governo federal, via Ministério dos Transportes. A CCR Nova Dutra e o governo federal já elaboraram estudos referentes à realização de obras adicionais, não previstas no contrato original de concessão, de modo a melhorar ainda mais as condições da rodovia. A concessionária está preparada para executar novos investimentos e aguarda orientação do Poder Concedente.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
