A juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Viegas Moraes Leme, suspendeu o reajuste promovido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) de 7,18% nas tarifas dos ônibus intermunicipais, incluindo Guarulhos, assim como a tarifa de acesso aos terminais. A juíza entendeu que os aumentos também são abusivos e que não há justificativa plausível apresentada pela EMTU.
A decisão da juíza é uma extensão à liminar concedida no dia 6 que já suspendia o reajuste do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de algumas linhas intermunicipais da Grande São Paulo.
Os moradores das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas e Sorocaba que estavam pagando os novos valores desde o último dia 8, pagarão o valor antigo após o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, ser citado de decisão.
A suspensão ocorreu após ação população da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), dentre eles o deputado Alencar Santana, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na ação, o PT contesta a “abusividade do aumento, a falta de justificativas e também a enganação do governador que disse que não aumentaria, mas deu aumento disfarçado nos trens e metrô, e ainda nos ônibus intermunicipais”.
A taxa de acesso aos terminais, instituída pelo governo do estado, também foi suspensa. Diariamente a EMTU transporta 1,5 milhão de pessoas por dia em cinco regiões metropolitanas do estado.
O argumento da juíza foi que “os critérios para o reajuste constantes das citadas Resoluções não está detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera, sem explicação, os índices inflacionários”.
Guarulhenses podem pedir reembolso do valor que foi pago após aumento
Os passageiros que moram em Guarulhos e utilizaram ontem o trem e metrô estavam pagando a integração com o valor reajustado. No entanto, uma decisão judicial cancelou esse aumento na integração.
Dessa forma, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) informa que quem usou o cartão BOM e pagou R$ 2,30 pela integração pode ir a um posto do Consórcio Metropolitano de Transportes e pedir a diferença de volta. Veja os endereços no link: http://www.cartaobom.net/lojas.aspx.
Ontem o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou que o governo do estado irá recorrer contra a decisão do TJ. Isso porque, se mantida, a decisão causará em 2017 um impacto financeiro de aproximadamente R$ 220 milhões para Metrô (R$ 115 milhões), CPTM (R$ 77 milhões) e EMTU (R$ 28 milhões).
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto