Guarulhos recebeu R$ 10,8 milhões em repasses de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no ano passado. O montante incide sobre o valor bruto arrecadado nas praças de pedágio das rodovias Ayrton Senna, Fernão Dias e Presidente Dutra, e nas obras do trecho Norte do Rodoanel.
Somente a via Dutra repassou R$ 3,1 milhões para a cidade. Segundo a CCR NovaDutra, concessionária que administra a via, o valor total, repassado anualmente, é dividido entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, ou seja, de acordo com a quilometragem voltada para a rodovia. Desde o ano de 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foram recolhidos mais de R$ 32 milhões ao município. Se forem consideradas as 36 cidades servidas pela via Dutra, o valor passa dos R$ 630 milhões.
O valor repassado pela Ayrton Senna chegou a R$ 1,4 milhão, de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Já a Fernão Dias foi responsável pelo repasse de R$ 84 mil.
O maior valor foi repassado pelo trecho Norte do Rodoanel, contabilizando R$ 5,5 milhões. A prefeitura recebeu essa verba no ano passado em razão exclusiva das obras e serviços do Rodoanel Norte, empreendimento do Governo do Estado conduzido pela Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
