Após grande esforço da Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, os contribuintes poderão efetuar o pagamento do IPTU também nas agências do Santander a partir desta quarta-feira (25).
Nesta terça-feira (24) já estavam habilitadas para receber o tributo os bancos Itau e Bradesco, além da Caixa Econômica Federal. A informação foi dada pelo prefeito Guti no final da tarde por meio das mídias sociais.
Em razão de a administração anterior ter feito convênio do pagamento do IPTU apenas com a Caixa Econômica Federal, a população estava reclamando das dificuldades e falta de segurança para fazer o pagamento do tributo. Diante disso, o prefeito Guti determinou que se estendesse o convênio com as demais instituições financeiras.
O processo não foi fácil, pois demanda uma série de trâmites burocráticos. No entanto, já nesta terça-feira também as agências do Bradesco e Itau já começaram a receber o pagamento. Nesta quarta-feira será a vez do Santander.
Para o prefeito Guti, essa era uma ação fundamental para dar mais comodidade e segurança aos munícipes. “Conseguimos firmar estes convênios e agora são quatro bancos para atender a população. Ainda não conseguimos avançar com o Banco do Brasil, mas vamos continuar dialogando para que o guarulhense consiga pagar seu IPTU nesse banco”, reafirmou.
Vencimentos começam nesta sexta-feira
A primeira parcela do IPTU 2017 e da cota única, já com desconto de 10% calculado, começa a vencer nos dias 27, 30 e 31 de janeiro, de acordo com o CEP do imóvel. Os 359.181 carnês de IPTU estão sendo entregues pelos Correios e a 2ª via já está disponível no site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br). Nas unidades da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, a solicitação da 2ª via pode ser feita.
Serviço
As agências do Fácil nos bairros funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A unidade localizada no Paço Municipal (avenida Bom Clima, 91, Bom Clima) tem expediente até as 20 horas, de segunda a sexta-feira, e abre aos sábados, das 8h às 13h. Já o expediente do Fácil Móvel é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Governo diz que não houve reajuste da base de cálculo
Uma informação importante é que não houve reajuste da base de cálculo do IPTU, em relação ao exercício de 2016, tampouco majoração de alíquota de terrenos e construções. Houve apenas a correção monetária da UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos), apurada pelo IPC da Fipe, com variação de 6,15%, conforme determina a Lei Municipal nº 5.638/2000. A previsão de arrecadação anual está orçada em R$ 443,4 milhões.
De um total de 417.341 mil imóveis cadastrados na Prefeitura, 333.349 são residenciais, 46.406 não residenciais e 37.541 de terrenos vagos. Beneficiados com a isenção de IPTU são 30.135, entre os quais os de aposentados, “habitações econômicas” (valores menores a 75 UFG), imóveis do Plano de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal (PAR-CEF), entre outros. Já 5.593 imóveis são imunes ao tributo como igrejas, sindicatos, entidades assistenciais ou educacionais, imóveis públicos, entre outros.
Terrenos vagos com problemas no endereço de entrega tiveram seus lançamentos efetuados, mas os carnês não foram gerados. Nestes casos, o proprietário deve procurar uma agência da Rede Fácil para fazer a atualização cadastral e emitir a segunda via. Imóveis com problemas de entrega também deverão ter a atualização cadastral feita na Rede Fácil.