A Câmara deve instaurar nesta quinta-feira (9) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a compra da área onde funciona o aterro sanitário, localizado no Cabuçu, administrado pela empresa Quitaúna Serviços Ltda, por R$ 3,4 milhões pelo ex-prefeito Sebastião Almeida, pouco antes dele deixar o cargo, em dezembro.
O objetivo será apurar a aquisição feita por Almeida, uma vez em que, segundo os vereadores a Quitaúna já havia demonstrado o interesse em ceder gratuitamente a área para o município. “Ela já queria se livrar dessa área. Não é possível que a nossa cidade, que poderia ter isso de graça pagou por essa área; e lá na frente a prefeitura ainda vai ter que gastar para realizar toda a compensação ambiental”, afirmou o vereador Marcelo Seminaldo (PT), autor do pedido em conjunto com Lamé (PMDB).
No início da noite, o pedido já contava com 15 assinaturas – são necessárias 11 para a instauração da CEI. Portanto, Seminaldo já conta como certa a instalação da comissão, que deve ocorrer na sessão de amanhã sob a presidência do vereador Eduardo Soltur. Assim, os parlamentares querem averiguar a suspeita de favorecimento. “Saber se isso foi um favorecimento aos proprietários da Quitáuna, porque o dinheiro se foi pago, foi com dinheiro público”, destacou Lamé.
A aquisição da área de 413 mil metros quadrados foi feita por Almeida através do decreto n° 33589, de 4 de agosto de 2016, e revelada pelo HOJE na edição da última sexta-feira (3). Com isso a prefeitura assumiu todo passivo ambiental do local o que inclui o controle de emissão de gases; de condução de chorume, que é o líquido proveniente da matéria orgânica em decomposição nos aterros sanitários que, se não tratado, pode contaminar o solo; além do constante trabalho de movimentação do solo.
Além de assumir a área a prefeitura, muito em breve, também deverá tomar uma decisão quanto a disposição final dos resíduos. Isso porque o aterro, que entrou em operação na cidade em 2001, tem vida útil até janeiro de 2018, sendo que com a emissão da licença de Implantação da fase 9, que está prestes a sair, a vida útil será acrescida de um ano e meio. Quando esse prazo chegar ao fim, caberá a prefeitura arcar, ainda, com um plano de recuperação do aterro.
Contrato – A Quitaúna presta o serviço de coleta de lixo em Guarulhos há 25 anos, com um contrato com a prefeitura que chegará ao fim em 2018, conforme determina um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público. Somente no ano passado, de acordo com dados do Portal da Transparência do Executivo, a empresa recebeu R$ 80 milhões da administração municipal pelos serviços realizados.
Reportagem: Ulisses Carvalho
Foto: Ivanildo Porto
