Reportagem: Antônio Boaventura
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (9) denúncia de discriminação envolvendo duas brasileiras adeptas a religião mulçumana. As mulheres teriam sido impedidas de dar sequência ao processo de emissão de documento de identificação em função dos trajes que retratavam o simbolismo religioso. O Poupatempo de Guarulhos confirma o caso e a proibição.
No entanto, o órgão gerenciado pelo governo do estado de São Paulo informou que a foto para a confecção de documentos de identificação é permitido somente por motivo de tratamento médico ou de religião. Neste caso, é necessário apresentar Comprovante da Entidade Religiosa – original ou cópia. Por isso existe a restrição ao uso de véu, boína, touca, lenço na cabeça ou turbante.
Presidente da comissão, o vereador Lamé (PMDB) entende que houve discriminação do posto guarulhense do Poupatempo no atendimento das brasileiras. Contudo, o parlamentar revelou que o documento necessário já foi emitido pelo responsável da religião no estado.
“Essas pessoas foram tirar o RG no Poupatempo e estão exigindo comprovação de fé. Não existe isso em lugar nenhum. É anticonstitucional e pura discriminação. Estamos redigindo uma representação junto ao Ministério Público do Estado”, explicou o parlamentar.
O fato ocorreu na última quarta-feira (8) na unidade do Poupatempo de Guarulhos. O Poupatempo ressalta que o Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública, órgão responsável pela identificação dos cidadãos e emissão das Carteiras de Identidade, estabelece critérios para emissão dos documentos.
