O programa Via Rápida irá agilizar o processo de abertura das empresas no município em até 48 horas. A nova medida alivia uma situação que demorava em média 128 dias na cidade para realizar a abertura de um estabelecimento. Com a implantação, o programa irá se basear em dois tipos de classificação: empresas de baixo risco, que indica dispensa de procedimentos de natureza presencial, com instalação de atividade no endereço em até 48 horas; e grande risco (principalmente indústrias), com um prazo de 30 dias.
“Em Guarulhos não existia integração com o Via Rápida, isso é um projeto do governo Guti (PSB). Teve empresa que demorou 15 anos para ser licenciada, outra até comemorou quando entrou na cidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), Rodrigo Barros. O projeto era uma antiga reivindicação da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE).
O prefeito assinou o protocolo de intenções para aderir ao programa idealizado pelo governo do estado de São Paulo no dia 16 de fevereiro, mas a implantação será no próximo dia 4 de abril, onde qualquer empresário poderá abrir uma empresa diretamente pela internet, com mais rapidez e facilidade no licenciamento.
Além de reduzir a informalidade das empresas locais, o programa irá atrair mais empreendimentos para o município, criar empregos e aumentar a arrecadação dos cofres públicos. Para a realização do programa, o governo Guti está investindo em cursos de capacitação com a equipe da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O treinamento ocorre desde janeiro entre os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e de Transportes e Trânsito.
Segundo Barros, outro fator importante para se destacar é a principal sala de operação do Via Rápida, onde todos os equipamentos foram doados pela iniciativa privada. “Todos os 22 computadores são doações, tanto minha, do prefeito Guti, do vice-prefeito e da iniciativa privada”, disse o secretário. Ele também revelou a economia que a gestão vem realizando, pois o aluguel que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico desembolsava na gestão anterior era de R$ 50 mil, porém, com a mudança para o Adamastor Centro está gerando uma economia de R$ 500 mil anuais aos cofres públicos.
Veja as mudanças com a implantação do Via Rápida
Procedimento para abertura anterior:
No procedimento anterior, o empresário passava por dois processos de abertura, o Fácil na prefeitura e outro com o governo do estado de São Paulo, o que gerava um tempo de espera de 128 dias para abertura da empresa.
Procedimento de abertura Via Rápida:
Agora o processo será unificado, ou seja, não terá mais distinção entre estado e município, e com um prazo menor de abertura, com previsão em até 48 horas.
Classificação das Empresas modelo anterior:
No modelo anterior, cada secretaria classificava as empresas por um código, e não por baixo ou alto risco.
Classificação das empresas Via Rápida:
Agora todos os códigos serão gerados pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que é utilizado para identificar a razão social da empresa. O CNAE possui códigos iguais em todo o estado, baseado em classificação de baixo risco e alto risco.
O que são classificação de baixo risco e alto risco?
A Classificação de Baixo Risco indica a dispensa de procedimentos de natureza presencial, substituindo requerimentos, documentos e vistorias prévias por declarações.
Já a Classificação de Alto Risco, em sua maior parte nas indústrias, indica a obrigatoriedade do procedimento de natureza presencial, como apresentação de documentos e vistorias prévias.
Com a nova implantação, 70% dos códigos gerados serão de baixo risco, representando para o empresário a abertura e o licenciamento da empresa em até 48 horas.
O restante, 30% de alto risco, terá um tempo de abertura da licença em até um mês.
Como serão as etapas do sistema Via Rápida?
1º etapa: Viabilidade
Via Rápida Empresa- Preenchimento de dados da empresa, viabilidade de localização, classificação de risco, além da coleta online, com protocolo de transmissão e inscrição estadual em convênio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de São Paulo.
2º etapa: Registro Mercantil
Essa etapa consiste no registro do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
3º etapa: Licenciamento Integrado entre partes
Após protocolar os registros, a terceira etapa consiste no licenciamento junto a Via Rápida, em um processo integrado com Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e prefeitura.
Reportagem: Ulisses Carvalho
Foto: Ivanildo Porto
