Liminar favorável a procuradores provoca a retirada de projeto da prefeitura de pauta

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Diante da derrota da Prefeitura de Guarulhos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ao considerar que os procuradores do município não estão subordinados à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o prefeito Guti (PSB) se viu obrigado a retirar da Câmara Municipal o projeto de lei de reestruturação da administração. O líder do governo no Legislativo, Eduardo Carneiro (PSB) – foto, afirma que este processo não será um ato isolado do atual governo.

“Se deve a esse fato também, mas teria de ser feita uma correção técnica. Tanto que esta correção já foi feita e deve voltar ao Legislativo. A partir do momento que você faz uma fusão de secretarias, é possível no decorrer do trabalho rever aquilo que pode ser desnecessário”, explicou Carneiro.

O peessebista ressaltou que os propósitos desta sugestão apresentada pelo chefe do Executivo já é de conhecimento dos 34 parlamentares. Ele entende que não haverá problemas para que a proposta seja aprovada nos próximos dias. “Já conversamos com todos os vereadores entre, base e oposição, até pra sentir qual é o clima. Essa reestruturação não vai ser um ato isolado do governo”, concluiu.

Entre as coordenadorias, apenas o Procon, que passa a ser identificado como de Proteção e Defesa do Consumidor, e Defesa Civil permanecem como coordenadorias. De acordo com a proposta, o governo municipal será composto por 18 secretarias e outras duas coordenadorias.

Reportagem: Antônio Boaventura
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