A OAB-Guarulhos (Ordem dos Advogados do Brasil irá se posicionar a respeito do projeto de lei de autoria do prefeito Guti (PSB) que cria 1.200 cargos comissionados em várias áreas da administração municipal tão logo a proposta seja protocolada na Câmara Municipal. O presidente da OAB-Guarulhos, Alexandre de Sá, entende que a quantidade de ocupações sugeridas seja exagerada, porém, acredita ser necessário uma análise mais detalhada do projeto para que a entidade tenha condições de se manifestar.
“À primeira vista, 1.200 cargos de confiança parece um número elevado. Temos que analisar esta situação. Eu imagino que esses cargos devam ser apreciados pela Câmara, que tem essa função”, observou Sá. O presidente ressalta que o pronunciamento da entidade depende da análise técnica da proposta elaborada pelo prefeito Guti.
Entretanto, Alexandre destaca que a legislação permite a criação de cargos em comissão que sejam considerados de confiança. Ele também aponta a necessidade de ocupação das funções na administração para cumprimento das tarefas. Caso não atenda as especificações, os cargos devem ser ocupados através de concurso público.
“A lei autoriza a criação de cargos em comissão, mas limitado a uma necessidade realmente de chefia. Óbvio que a máquina é muito grande e temos mais de 20 mil cargos. Não é somente o secretário, mas existem outros cargos de chefia”, concluiu.
Reportagem: Antônio Boaventura
[email protected]
