O nome do ex-prefeito de Guarulhos Sebastião Almeida (PDT) aparece na lista de acusados da Operação Lava Jato, divulgada nesta terça-feira (11) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ele autorizou a abertura de inquérito contra os políticos que foram denunciados por delatores da Odebrecht.
Em março de 2016, o nome do ex-prefeito apareceu juntamente com o do também ex-prefeito Jovino Cândido (PV) na 23ª fase da Lava jato, intitulada de Acarajé. Almeida estaria em quatro listas de beneficiados pela empreiteira Odebrecht, com possíveis codinomes, entre eles “sumido” e “esgoto”.
Contudo, o relatório divulgado pelo juiz federal Sérgio Moro, em meados de março do último ano, deixou explícito o cartel formado pelas empreiteiras em todo território nacional. Entre elas estão a Construções e Comércio Camargo Corrêa, que iniciou as obras do Viaduto Cidade de Guarulhos, entregue em 2008 e concluído pela Proguaru com custo de R$ 60 milhões; Construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras do Trevo de Bonsucesso;, Queiroz Galvão, que atuava em conjunto nas obras do Trevo; e a OAS. Essas operações eram coordenadas pela Odebrecht.
Após a deflagração de diversas etapas da Lava Jato e que contavam com investigações sobre a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, Almeida rescindiu o contrato com o consórcio formado pelas empresas em 10 de dezembro de 2014, sob alegação de não atingirem o valor exigido, sem revelar qual seria, pela Caixa Econômica Federal. As benfeitorias estavam sendo custeadas por um valor aproximado de R$ 130 milhões. Com a contratação da Enpavi Construtora, o custo caiu para pouco mais de R$ 80 milhões.
Se for julgado, Almeida não terá mais foro privilegiado
A OAS venceu a concorrência para a construção de duas novas ETE (Estações de Tratamento de Esgoto) na cidade, já no segundo mandato de Almeida em maio de 2014. No entanto, a PPP (Parceria Público-Privada) foi cancelada pelo Judiciário, já que toda e qualquer ação deste porte deve contar com o apoio e participação direta do Governo Estadual, que pediu a interrupção no processo sob alegação de existir uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A mesma construtora ganhou a preferência para executar a proposta de construção do complexo viário do rio Baquirivu em 1999 na gestão do ex-prefeito Jovino Cândido (PV). Depois de 13 anos, a Justiça Federal decretou a penhora de bens do ex-prefeito e também de Elói Pietá (PT), que sucessor de Cândido no Paço Municipal, por entender que havia a prática de improbidade administrativa no processo de contratação da OAS.
Caso seja comprovada a participação de Almeida no processo de pagamento de propina montado pela Odebrecht com empreiteiras terceirizadas por ela para execução das obras, ele será julgado sem foro privilegiado.
“Primeiro preciso tomar ciência da situação. As contribuições estão declaradas. Se tiver qualquer problema vamos avaliar. Recebi doações de colaboradores e direto do partido durante as campanhas em que participei”, disse o ex-prefeito Sebastião Almeida.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto