Rivais no parlamento, situação e oposição se unem em prol de um mesmo propósito; a criação da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para a prestação de serviço do Uber na cidade, que atua por meio de liminar. A proposta foi elaborada pelo líder do governo na Câmara, Eduardo Carneiro (PSB), e endossada pelo também vereador Marcelo Seminaldo (PT).
Mas, para que a cobrança do referido imposto possa entrar em vigência para este serviço, é necessário que o prefeito Guti (PSB), por meio de decreto possa regulamentar a circulação dos veículos particulares cadastrados para atender usuários do sistema de transporte através do aplicativo.
A proposta do pessebista já se encontra em poder do Executivo para avaliação. Entretanto, Carneiro propõe ao prefeito a criação de uma comissão de estudos para viabilizar a cobrança do ISS. Porém, isso só será possível após a regulamentação do serviço, caso entenda ser viável, pelo prefeito Guti.
“Ainda não recolhemos impostos. Perde todos. Não pode mais ficar do jeito que está. É uma situação complexa, mas outras cidades já tem o aplicativo, inclusive, São Paulo. Esperamos que o Executivo, através do nosso prefeito Guti, seja sensível e regulamente o mais rápido possível”, explicou Carneiro.
A época da apresentação da sugestão, o vereador Marcelo Seminaldo afirmou que a tributação do serviço pode ser utilizada para investimentos na infraestrutura da cidade. Em contrapartida, o parlamentar Thiago Surfista (PRTB) entende que a regularização do novo modelo de transporte pode reduzir o conflito existente entre taxistas e prestadores do Uber.
Atualmente, motoristas cadastrados no Uber circulam no município por meio de liminar expedida em dezembro do último ano pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, José Roberto Leme Alves de Oliveira.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto