Desde meados de maio de 2015, a Prefeitura de Guarulhos, segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), é a responsável pelo aterro sanitário da Quitaúna, no Cabuçu. No entanto, somente no início de agosto do último ano, por meio de decreto, foi que o ex-prefeito Sebastião Almeida oficializou a operação que atribuiu à responsabilidade ao município daquela área.
A companhia ambiental do estado ressalta que a partir do momento em que é solicitada a alteração da razão social das licenças ambientais, o requerente passa a ter a responsabilidade pela área. A Cetesb também informa que a administração pública fez esta solicitação no dia 14 de maio daquele ano, e que a antiga responsável era a Quitaúna Serviços S/C Ltda.
Esta operação foi sacramentada por meio do decreto n.º 33589 de 4 de agosto de 2016, assinado por Almeida, que também serviu para concluir o processo de compra da área de 413 mil metros quadrados pelo valor de R$ 3,4 milhões. Além destes aspectos, a medida adotada pelo ex-petista torna o local como de utilidade pública e desapropriada para futura ampliação do aterro.
De acordo com a Cetesb, o aterro sanitário guarulhense tem mais dois anos de vida útil. Ou seja, o mesmo tem capacidade para recepção de resíduos e operação até o início de 2019. O órgão revelou que está em andamento a análise de ampliação do aterro sanitário para que possa operar até os próximos dois anos.
A Câmara Municipal instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o processo de compra do aterro sanitário pela prefeitura. A gestão Guti (PSB) informou que não ia se pronunciar sobre o assunto.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto