Cerca de 100 ex-servidores da Administração Municipal se reuniram na manha desta quinta-feira, dia 4, em frente à Secretaria de Administração e Modernização, na Vila Augusta, em ato de protesto pelo falta de pagamento dos seus direitos trabalhistas, que estão sendo ignorados pelo prefeito Guti (PSB), desde a exoneração, ocorridas no dia 2 de janeiro deste ano. São mais de 1.900 pais e mães de família que sofrem com o descaso da atual administração, que até o momento não pagou sequer um centavo aos demitidos, nem mesmo férias, dias trabalhados e 13º salário.
O advogado da Comissão que representa esses servidores, Marcelo Santos, explicou que a ação foi pacifica, visando chamar a atenção do prefeito e do secretário de Administração, Nilson Gonçalves. “O ato é pacífico, assim como os demais que vem sendo realizados no município, e tem como objetivo chamar a atenção do prefeito Guti, do secretário e da população para o problema gravíssimo desses trabalhadores que serviram ao município por muitos anos e agora passam por necessidades, tendo que viver da caridade de conhecidos e de parentes, quando tem alguém que ajuda, inclusive na questão de alimentos. Nenhum trabalhador deveria passar por isso!”.
Durante a manifestação, os ex-servidores chamaram o secretário para conversar, mas este se negou a descer e também não aceitou falar com a Comissão dos Ex-Funcionários Exonerados da Prefeitura de Guarulhos. Gonçalves é um dos assessores diretos de Guti que mantém o posicionamento do não pagamento das verbas rescisórias. Em reunião, no Paço Municipal, no dia 11 de abril, classificou o movimento como político e deu por encerradas as negociações que tinham sido iniciadas apenas um dia antes.
“O secretário afirma que o prefeito necessita de um amparo jurídico para realizar os pagamentos, mas não aceita tentar uma conciliação, mesmo com a intermediação e chancela do Ministério Público para respaldar tal posicionamento”, segundo informa o advogado Wagner Garcia, da Comissão dos Ex-Funcionários, explicando que, dessa forma, a Prefeitura demonstra que “fala uma coisa e faz outra, ao dizer que quer pagar, mas tem impedimento judicial para fazê-lo, pois quem quer fazer, faz, encontra um meio legal para aliviar o sofrimento dessas cerca de 7 mil pessoas que estão passando por extrema necessidade”.
Wagner Garcia salienta que são 1.900 famílias, portanto, ao multiplicar esse número pelos filhos, mães, esposas, e outros familiares que estão sofrendo junto, chega-se facilmente, às sete mil pessoas que estão sofrendo e passando necessidades por falta desse pagamento que é de direito dos ex-servidores, segundo ele.
Explicação Jurídica
Nesta terça-feira, dia 2 de maio, completou-se quatro meses de uma das primeiras ações do atual administrador do município, Gustavo Guti Costa (PSB), à frente da Prefeitura de Guarulhos, que foi a exoneração de 1.941 funcionários comissionados, o número total que existia na administração e cujos cargos foram considerados inconstitucionais por força de uma decisão do Tribunal de Justiça na ADIN nº 20740201 – 70.2016.8.26.0000.
A inconstitucionalidade da lei de criação dos cargos comissionados não foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro passado. Apesar da mesma ter sido recriada e aprovada desde 2011.
