A Prefeitura de Guarulhos afirmou que neste momento não possui condições de administrar o aterro sanitário. E que diante desta condição, ela optou por terceirizar o serviço sem processo de licitação até que seja concluída a licitação de uma empresa para substituir a Quitaúna. A gestão Guti (PSB) aponta uma economia de até 30% com a troca de prestadores.
De acordo com a administração municipal, a contratação emergencial foi realizada pelo fato de o contrato de prestação de serviço com a Quitaúna ter se encerrado e a prefeitura não conseguiria arcar com a manutenção por administração direta. Diante deste quadro, foi contratada a Enob Engenharia Ambiental por quase R$ 7 milhões no prazo de 90 dias.
O governo justifica a contratação afirmando que seria necessário a aquisição de equipamentos e contratação mão de obra técnica operacional especializada para execução dos serviços manutenção e monitoramento do Aterro Controlado; recepção de resíduos classe II e sua disposição final, manutenção e monitoramento do aterro que exige controle geotécnico da estabilidade do maciço, das águas superficiais e subterrâneas.
Além deste processo operacional, a gestão do aterro sanitário precisa de controle de acesso; controle de fauna, e controle aviário conforme exigências da Cetesb e especificações da ABNT NBR 13.896, do Comaer – (Comando da Aeronáutica) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Existe em andamento do processo licitatório, sem data definida para sua conclusão. Segundo a prefeitura, a contratação emergencial é amparada pela Lei 8666/93 e foi realizada visto que trata-se de serviço essencial. Atualmente, o município paga R$ 68,50 por tonelada, que acarretará uma economia aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 1,3 milhão por mês. Anteriormente, a prefeitura pagava R$ 98, o que representa uma diferença de cerca de 30%.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
