Guarulhos é o município com maior dívida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E mesmo com a aprovação da Medida Provisória (MP) 766/2017, nesta terça-feira (16), que prevê o parcelamento da dívida de estados e municípios, a cidade – que deve cerca de R$ 1,2 bilhão – prevê dificuldades para quitar este débito.
Caso opte, ainda neste mês, pelo parcelamento da dívida em 200 parcelas, a base de cálculo para formalizar as parcelas será por meio do valor de aproximadamente R$ 870 milhões. O secretário de Finanças, Peterson Ramos, entende que para manter o acordo, que deve ser formalizado com o INSS, é preciso manter a política de austeridade imposta pelo prefeito Guti (PSB).
“Se eu falar que tem condições de pagar, eu estou sendo muito otimista. Mas, o trabalho que temos feito aqui com economia de verba para custeio, investimento zero e garantia dos vencimentos dos trabalhadores, que é o grande protagonista do serviço público”, explicou Ramos.
Entretanto, caso a MP 766 não tivesse sofrido alterações, Guarulhos não poderia aderir o programa de parcelamento da dívida por que não teria condições de apresentar garantias, isso porque o município estava inadimplente com as esferas estaduais e da União. Agora, o pagamento da dívida passou de 120 parcelas para 200.
“O ministro da Fazenda Henrique Meirelles nos atendeu e disse que a MP foi muito bem elaborada, só que atenderia 98% dos municípios. Os outros 2%, os grandes devedores ao qual nós estamos enquadrados, não atenderia pela questão orçamentária, queda de arrecadação e o alto valor da dívida e o valor corrente”, disse Peterson.
Contudo, o secretário da Administração Pública acredita que a aprovação da MP pelo presidente Michel Temer (PMDB) pode beneficiar os servidores públicos, e afirma não medir esforços para que possa colocar os tributos devidos pela prefeitura em plena ordem. Ele também festejou a emissão da nota técnica, que segundo contou partiu de uma sugestão da gestão Guti, e que garantiu a participação dos municípios nesta Medida Provisória.
“Acho que vale a pena os nossos esforços para pagar o que deve e garantir a aposentadoria dele e ao mesmo tempo garantir o pagamento daquilo que deve ser preservado. A nota técnica emitida pela procuradoria geral nacional após a nossa provocação. O pagamento deve ocorrer até o último dia do mês de requerimento de adesão com a dispensa de garantia”, concluiu.
Reportagem: Antônio Boaventura
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