A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investiga a compra do aterro sanitário da Quitaúna nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida, em dezembro do ano passado, encerrou nesta quinta-feira (25) a fase de apuração. A partir desta data, os parlamentares que participam da CEI passam a ter como principal atividade a preparação do relatório final que desaprova a compra da área.
Localizada no Cabuçu, a área serviria para ampliação de aterro sanitário. Com isso, o gerenciamento de todos os custos gerados pelo aterro, entre eles a emissão de gases e a destinação final do chorume, transportado pela empresa Attend Ambiental, que teve seu contrato prorrogado pelo prefeito Guti (PSB), ficaria a cargo da prefeitura.
O contrato assinado em 2016 prevê o pagamento, em três parcelas, do valor acordado entre as partes de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Ou seja, cada parcela teria o valor aproximado de R$ 1,1 milhão. A primeira foi paga, mas as demais foram suspensas a pedido da comissão. Uma das justificativas para a abertura da CEI, de acordo com os vereadores, foi para esclarecer a necessidade da compra, uma vez que a Quitaúna já havia declarado que cederia a área sem custos para o município.
“A Quitaúna está com dívidas junto à prefeitura, poderia ter havido outro tipo de negociação, foi um péssimo negócio. Sugerimos o cancelamento deste contrato, usando as vias legais cabíveis, e que o Ministério Público Estadual (MPE) intervenha nesse processo para tomar medidas se julgar necessárias”, explicou o vereador Marcelo Seminaldo (PT), presidente da CEI.
Já o vereador Geraldo Celestino (PSDB) diz que a CEI desaprova a aquisição específica do terreno da Quitaúna, mas não a necessidade de ampliação da capacidade de Guarulhos dar destino adequado ao lixo produzido na cidade. “Em dois anos entraremos em colapso se a prefeitura não aumentar seu potencial de receber e processar o lixo, portanto, é necessário, sim, termos mais terrenos”, afirmou.
O relatório final da comissão deverá ser entregue até o dia 21 de junho próximo. Participaram ainda da reunião os vereadores Wesley Casa Forte (PSB), Luís da Sede (PRTB), Acácio Portella (PP), e Moreira (PTB).
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto