Responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos, em Cumbica, a concessionária GRU Airport não paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que assumiu, em 2013. A revelação foi feita por Rodrigo Barros, secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizada nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal.
Ele ressalta que desde 1985, ano da inauguração do Aeroporto, a área era contemplada com o benefício por ser tratar de um espaço pertencente ao governo federal, e por isso a isenção. Até o final de 2012, o aeroporto era administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
“Não existe o cadastro do município. Enquanto a área era da Infraero, ela era considerada como área federal. A partir da concessão, por lei, hoje não é mais federal e passa a ser municipal. Por exemplo, a gente não consegue cobrar o IPTU e as medidas mitigadoras porque não tem o imóvel cadastro”, explicou Barros.
Apesar de não revelar ou ter conhecimento dos valores devidos pela GRU Airport em relação ao IPTU e a medida mitigadora, que prevê investimentos na infraestrutura local para empreendimentos de grande porte, Barros afirmou que a concessionária está disposta a discutir o assunto com a prefeitura.
“Eu não posso falar do passado, somente daqui pra frente. O que a gente tem visto é que a GRU Airport quer fazer diálogo e quer estreitar a relação. É por isso que estamos constituindo um grupo de trabalho pra que a gente não só faça agendas de trabalho. Esse tema precisa evoluir e não pode ficar parado”, explicou.
Para esta operação, segundo Rodrigo, a administração municipal está formando um grupo para tratar dos temas de interesse do município. Esta ação será denominada de “Aeroporto em Ordem”. “Trânsito, transporte, utilização de câmeras dentro do aeroporto, tudo isso irá ser discutido. O primeiro passo é o cadastramento do aeroporto no município”, concluiu.
O HOJE entrou em contato com a GRU Airport, via assessoria de imprensa, para se pronunciar sobre o assunto, mas não houve qualquer tipo de resposta até a conclusão desta edição.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
