O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (26), sob acusação de corrupção passiva.
Segundo Janot, Temer “recebeu para si”, por meio de Loures, a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue numa mala ao ex-assessor.
De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”.
A PGR diz ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados.
Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O presidente tem negado as acusações.
Ele ficaria afastado por até 180 dias para ser julgado.
Janot diz que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não são alvo da denúncia em razão do acordo de delação premiada homologado pelo STF.
A denúncia por corrupção é baseada nas tratativas de Loures para receber os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Segundo a PGR, houve “intervenção ilícita” dos denunciados para ajudar o frigorífico no órgão do governo. O procurador-geral afirma que “não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade”.
(FOLHAPRESS)
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress
