O secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan, se reuniu nesta terça-feira, dia 4, na sede da Pasta, em Guarulhos, com representantes da Secretaria da Fazenda de Campinas para a troca de informações técnicas sobre a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos.
“Nós estamos focados na missão de fazer um trabalho conjunto em prol do aumento da arrecadação das cidades. Após a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar parecer favorável nessa área, reforçou nosso entendimento sobre essa questão e vamos promover um fórum pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para lutar por esse objetivo”, explicou Ruan.
A questão foi aberta em razão da conclusão do STF sobre dois julgamentos: um sobre a cessão de uma área da União do Porto de Santos (SP) para a Petrobras, e outro a respeito da ocupação de um terreno da União, que fica próximo ao aeroporto de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, por parte de uma concessionária de veículos. O STF deu parecer favorável para ambos os casos.
Estudos
Segundo Ruan, o que a Prefeitura precisa fazer é o cadastro imobiliário de todo o aeroporto, que abrange farmácias, restaurantes, lojas, do hotel e de tudo que há atividade econômica dentro do aeroporto que não seja de interesse público ou serviço essencial. “Algumas instituições já entraram com processos judiciais, mas Guarulhos nunca se colocou para cobrar o IPTU do espaço onde fica o aeroporto, até porque, no passado, a cessão estava com a Infraero, empresa pública. Em 2012, o serviço passou a ser da GRU Airport, empresa privada”, conta Ruan.
Esse processo é uma junção de todos os municípios que detém de aeroportos em funcionamento. O prefeito de Guarulhos, Guti, é vice-presidente de Assuntos Aeroportuários da FNP e a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, vai promover um fórum com os representantes das demais cidades, a fim de encontrar meios legais para a cobrança do imposto.
Com essa medida, a GRU Airport vai se tornar responsável por repassar os valores às empresas que ocupam o espaço. Além disso, a Secretaria da Fazenda continua realizando estudos para encontrar áreas que possam receber a aplicação de tributos.
A reunião também contou com a presença do supervisor departamental, Fernando José Santos de Oliveira, Cristina Takei, do Departamento de IPTU – Imunidade, do coordenador do Cadastro Imobiliários, José Luiz Mônaco, e do diretor de Receita Mobiliária, Leonardo Monteiro de Souza.
