Tanto a Prefeitura de Guarulhos quanto a Quitaúna podem ser atuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) caso a negociação para aquisição do aterro sanitário não esteja citada no Plano Diretor de Resíduos Sólidos (PDRS), elaborado em 2011. De acordo com o órgão federal, o valor da multa para ambos seria de R$ 50 milhões pela possível irregularidade.
Com o decreto n° 33.589, de 4 de agosto de 2016, o ex-prefeito Sebastião Almeida, na época do PT, comprou a área de 413 mil metros quadrados onde funciona o aterro sanitário, no Cabuçu, que era administrado pela empresa Quitaúna Serviços Ltda, por R$ 3,4 milhões, no final do ano passado.
Esta negociação, segundo o engenheiro José Edilson Marques Dias, superintendente do Ibama no Estado de São Paulo, precisa estar indicada no PDRS. Caso contrário, o prefeito Guti (PSB) deveria, de acordo com ele, revogar o decreto assinado por Almeida e promover o retorno da Quintaúna à gestão do aterro sanitário.
“Esse documento é lei e não adianta fazer um decreto e passar por cima dele. O município deve seguir o que está escrito lá. Guarulhos foi uma das primeiras cidades a apresentar o Plano e esperamos que seja modelo para as demais. Por isso, começamos esta ação na cidade”, declarou Dias.
O superintendente do órgão federal também criticou o modelo adotado pelas partes para a negociação da área. Ele ressalta que neste processo não consegue enxergar benefícios para o município. “Não dá para enxergar qual foi o benefício para a população e consequentemente os cofres públicos. É necessário que esta negociação esteja citada no Plano (Diretor) de Resíduos Sólidos da cidade”, concluiu.
Para não interromper as operações do aterro sanitário, a prefeitura contratou de forma emergencial, em meados do mês de maio, a Enob Engenharia Ambiental por um período de 90 dias. A gestão da respectiva empresa se encerra em meados do próximo mês. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 7 milhões.
Administração enviará documentação do Aterro Cabuçu ao Ibama até terça-feira
A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria de Serviços Públicos (SSP) vai enviar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a documentação do Aterro Sanitário Municipal no Cabuçu, solicitada na terça-feira (11), após visita de fiscais do órgão federal ao local. “O aterro sanitário de Guarulhos é um dos melhores do Estado, segundo avaliação recente realizada pela Cetesb. Possuímos toda a documentação regularizada e vamos atender as solicitações feitas pelo Ibama para evitar problemas para a cidade, porém estamos estudando se a legislação vigente permite este tipo de atuação por parte deste órgão, o que para nós é novidade”, esclarece Loredana Glasser, secretária de Serviços Públicos.
Os documentos requisitados foram: licença de operação, Plano Municipal de Resíduos Sólidos e cópia do decreto que “transferiu o direito para a Prefeitura realizar a execução e gestão do aterro”. O prazo de entrega é até o próximo dia 18.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guarulhos (PGIRS), está disponível para consulta pública no portal oficial, basta acessar o link: http://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/planos-programas-e-materiais-para-download.
Reportagem: Antônio Boaventura
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