O secretário municipal de Assuntos Difusos e vereador licenciado Lamé (PMDB) disse ser contrário à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), de exonerá-lo do cargo de 2º vice-presidente do Legislativo. O peemedebista entende ser necessário obedecer o Regimento Interno.
“Não existe exoneração, até por que estou de licença. Não é ele [presidente] que nomeia. Os cargos de vice e segundo vice não são da Mesa Diretora. Não tem como me exonerar. Fui eleito”, reagiu. Para que a 2ª vice-presidência possa voltar a ser ocupada, é necessário que o titular renuncie ao cargo e, na sequência, a Câmara realize uma nova eleição entre os vereadores. Caso a renúncia não aconteça, o presidente da Casa de Leis pode optar pela exoneração do parlamentar que ocupa a função.
“A palavra renúncia não existe. Estão induzindo ao erro. O Regimento Interno não fala que o vereador pode pedir renúncia. Eu estou licenciado. Estão fazendo uma tempestade em um copo que nem tem água”, enfatizou Lamé.
No final do mês passado, Soltur afirmou que somente o fato de Lamé estar desempenhando uma função no Executivo já o permite exonerar do cargo em que foi eleito no Legislativo. Entretanto, Soltur acredita que o imbróglio possa ser solucionado no retorno do recesso parlamentar, em agosto.
Reportagem: Antônio Boaventura
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