“Violência doméstica não tem desculpa, tem lei”. Esse é o tema da comemoração do 11º aniversário da Lei Maria da Penha, que a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Assuntos Difusos e da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, prepara para a programação especial do mês de agosto. A solenidade de abertura será no dia 07, segunda-feira, às 10h, no auditório do Paço Municipal – Avenida Bom Clima, 90 – Jardim Bom Clima.
Durante o evento, a subsecretária Verinha Souza apresentará o Mapa da Violência contra a mulher na cidade de Guarulhos. Como convidadas especiais a cerimônia contará com palestra da promotora de Justiça Dra. Daniela Romanelli da Silva sobre “A violência doméstica contra as mulheres”e ainda com o depoimento de Suzislene Fernanda Sá, uma das beneficiadas pela Lei Maria da Penha.
Para Verinha Souza, refletir e debater as principais datas de empoderamento feminino tem sido uma preocupação da gestão Guti. “Com respeito, liberdade e dignidade, a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres promove diversas atividades para todas que buscam o apoio do Poder Público. O objetivo é romper o ciclo de violência, do qual elas são vítimas e resgatar a autoestima”, afirmou.
Programação
Até 25 de agosto, haverá diversas atividades alusivas ao tema “Violência doméstica não tem desculpa, tem lei” em toda a cidade:
Dia 03, às 14h, na Casa Clara Maria Recreio São Jorge;
07, às 10h, abertura oficial no Paço Municipal;
dia 9, às 9h, na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Secel;
dia 10, às 14h, na Casa Clara Maria Bom Clima;
dia 11, às 9h30, no CRAS Centro – Faria Lima;
dia 15, às 14h, no Hospital Municipal de Guarulhos; no mesmo horário, no Espaço Mulher Clara Maria Pimentas;
dia 16, às 10h, Espaço Mulher Clara Maria Ponte Alta;
dia 17, às 9h, Espaço Clara Maria Recreio São Jorge; às 10h, Espaço Mulher Clara Maria Pimentas;
dia 18, às 9h, Secel; às 10h, EPG Antonio Rosas;
dia 21, às 11h30, Escola Janete Beauchamp;
dia 22, às 14h, em dois locais: Associação Comunitária Jardim Angélica II e Casa Clara Maria Vila Galvão;
dia 23, às 9h, na Fig-Unimesp – vila Rosália; às 14h, Casa Clara Maria Haroldo Veloso;
dia 24, às 14h, no CRAS São João;
dia 25, às 14h, Casa Clara Maria Recreio São Jorge.
Lei Maria da Penha, a origem
Promulgada em 2006, a Lei 11.340 resultou da luta histórica dos movimentos de mulheres contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, a Lei Maria da Penha representa uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por intermédio dessa lei, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres.
Quem empresta seu nome à lei é a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por anos para que o seu agressor viesse a ser condenado. Com 71 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2004, hoje está livre.
Maria da Penha foi indicada este ano para o Prêmio Nobel da Paz. Ela concorrerá com 214 pessoas, inclusive o Papa Francisco, e 103 organizações. O resultado será anunciado em outubro.