Com a assinatura do convênio entre governo do estado e Prefeitura de Guarulhos, o programa Cidade Legal prevê a regularização do parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Quase 15 mil famílias de baixa renda que vivem em grupo de moradias irregulares serão atendidas, entre elas os moradores do Anita Garibaldi.
Esta iniciativa tem como propósito acelerar e desburocratizar a regularização e averbação de unidades habitacionais. Além disso, o programa oferece assessoria para intermediação no registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis.
A regularização começa com o levantamento topográfico, além de buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs).
“O bairro dos Pimentas é muito simbólico para o nosso País. Ao lado do Jardim Santo André, em Santo André (SP), são as duas maiores urbanizações de comunidades que existem no Brasil. O estado de São Paulo, através da CDHU, tem feito um esforço muito grande na urbanização dos Pimentas”, disse Rodrigo Garcia, secretário estadual da Habitação.
Os imóveis poderão ser averbados e o morador, assim, consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da moradia.
“Já investimos centenas de milhões de reais e daqui a pouco estaremos aqui para entregar mais 170 apartamentos que estão prontos. Mas infelizmente não estamos fazendo tudo aquilo que a gente gostaria. Habitação significa o sonho da família brasileira”, concluiu.
Reportagem: Antônio Boaventura
