O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o modelo adotado pelo ex-prefeito Sebastião Almeida na contratação do Banco do Brasil para prestar serviços financeiros ao município. A proposta foi assinada pelo ex-petista em 2013.
De acordo com o TCE, Almeida teria contratado os serviços do banco federal sem a realização de processo licitatório, fato este que classificou a contratação por parte da Prefeitura de Guarulhos como irregular, bem como sua prestação de serviço, que tinha como propósito oferecer suportes para serviços financeiros e outras avenças.
Por esta decisão, o ex-prefeito Sebastião Almeida, que ficou no comando do Executivo municipal de 2009 a 2016, foi multado em 250 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que corresponde a pouco mais de R$ 6 mil reais. A defesa de Almeida apresentou recurso, mas o Tribunal optou por manter a decisão.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito e o mesmo ressaltou que toda e qualquer decisão tomada durante o seu mandato como chefe Executivo teve o respaldo do departamento jurídico da prefeitura, que à época era administrado pelo advogado Severino Filho. Ele permaneceu á frente daquela pasta durante o período de 2008 a 2015.
“Todos os contratos assinados durante a minha gestão foram amparados pelo jurídico da prefeitura”, disse o ex-prefeito Sebastião Almeida sobre a irregularidade julgada pelo TCE-SP em relação ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Banco do Brasil no valor de R$ 63 milhões.
Antônio Boaventura
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