Para pagar a dívida de R$ 2,1 bilhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a prefeitura deverá desembolsar R$ 8 milhões por mês.
Segundo a proposta de acordo apresentada pela autarquia, durante os primeiros 18 meses do acordo o valor a ser pago será de R$ 5 milhões fixos. No entanto, a partir do 19° mês até o 480° o valor, além de subir para R$ 8 milhões, terá 0,5% de juros acrescido de correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Além disso, sobre o pagamento da dívida de curto prazo, compreendida pelo volume de água fornecida e faturada mensalmente, o Saae propôs que seja concedido desconto de 20% sobre a fatura, totalizando o valor médio mensal de R$ 14 milhões.
Sobre esses serviços, a concessão do prazo para o vencimento da fatura será de 60 dias para “permitir ao Saae-Guarulhos o prévio fornecimento e faturamento dos serviços junto aos usuários do município”.
Por fim, segundo o documento, o Saae “se compromete a constituir em garantia, em favor da Sabesp, a cessão fiduciária de recebíveis, a partir da anuência das partes com os termos da proposta”, “perfazendo garantia passível de ser executada diretamente pela Sabesp junto à instituição financeira oficial, na hipótese do não pagamento de qualquer parcela mencionada, até o limite do valor devido do mês pelo Saae-Guarulhos, acrescido de juros e correção”.
O anúncio com os termos de acordo judicial para parcelamento da dívida do município foi divulgado pela Sabesp na noite da última segunda-feira (28). Além do parcelamento, houve um desconto de 30% (R$ 890 milhões) do valor total que era de R$ 2,9 bilhões.
Acordo prevê revisão do valor da tarifa social
Segundo o documento, o Plano de Reestruturação Tarifaria de Água e Esgotos até o exercício de 2018, visa ampliar a capacidade arrecadatória do Saae. Para isso haverá a redefinição do valor da tarifa social incidente sobre os serviços de saneamento básico do município. Além disso, a autarquia estima reduzir, dentro dos próximos 18 meses, em 10% o volume de perdas de água não faturada.
