De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), as denúncias sobre falsos fiscais no município tiveram um aumento substancial neste último período. O secretário da Pasta, Jorge Taiar, esclarece que as vistorias são realizadas por profissionais de fiscalização, devidamente identificados com crachás da SDU, e que em nenhuma hipótese fazem qualquer cobrança de multas ou de qualquer outro tributo durante o processo de fiscalização.
A eventual emissão de auto de infração só é realizada através de um processo administrativo, no qual o proprietário primeiramente é notificado para regularizar a situação. Posteriormente, caso não resolva a situação sofrerá as sanções previstas na legislação municipal, que podem acarretar em multa até a cassação da licença de funcionamento.
Em caso de obras, o empreendimento pode ser embargado.
Para combater essa fraude, a SDU reforça que o proprietário deve sempre solicitar a identificação funcional do agente vistor. Caso o contribuinte perceba que se trata de um falso fiscal, o mesmo pode solicitar a presença de policiamento para registrar o flagrante.
