Os vereadores devem discutir hoje o projeto de lei que institui o passe livre integral para os estudantes do município. A proposta, de autoria do vereador Edmilson Souza (PT), determina a gratuidade para alunos regularmente matriculados e que residam a distâncias superiores a um quilômetro da escola.
Segundo o PL, o benefício será utilizado exclusivamente no sistema de transporte público coletivo e convencional de passageiros na cidade. Serão considerados beneficiários os alunos regularmente matriculados na rede de ensino público, privado e nos cursinhos comunitários legalmente cadastrados na prefeitura.
O passe livre integral para estudantes atenderá o trajeto residência/ escola/ residência e o seu valor unitário será de 100% da tarifa em vigor. Além disso, o benefício poderá ser utilizado para o deslocamento do estudante para atividades de pesquisa em bibliotecas, parques, centros culturais, cineclubes, museus, arquivos e outros equipamentos.
Em sua justifica, o autor destaca o fato de os estudantes da cidade terem direito pela legislação atual ao benefício de 50% de desconto na tarifa de ônibus. A proposta visa ampliar este benefício, concedendo o passe livre integral aos alunos.
“Em várias cidades do Brasil, temos verificado o retorno de manifestações dos jovens na busca do passe livre. O momento de aguda crise econômica, provocada pelo retorno de um modelo neoliberal no Brasil, tem levado grandes contingentes de pessoas ao desemprego e ao mercado informal de trabalho. Esta precarização atinge as camadas populares, sendo que o pagamento de qualquer valor a titulo de transporte, por parte dos estudantes, significa um peso maior no já desvalorizado orçamento das famílias”, diz o parlamentar.
Reportagem: Rosana Ibanez
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Foto: Ivanildo Porto
