A Câmara Municipal discute hoje o projeto que institui o passe livre para os estudantes em sessões extraordinárias. A proposta, de autoria do vereador Edmilson Souza (PT), vem provocando discussões no Legislativo há três semanas e travando o andamento dos trabalhos. Isso porque a oposição quer que o PL seja ao menos deliberado para que as comissões da Casa de Leis consigam discutir a viabilidade da medida. No entanto, o governo não teria recursos para implantar o passe livre ainda neste ano.
A proposta determina a gratuidade para alunos regularmente matriculados e que residam a distâncias superiores a um quilômetro da escola. Segundo o PL, o benefício será utilizado exclusivamente no sistema de transporte público coletivo e convencional de passageiros na cidade. Serão considerados beneficiários os alunos regularmente matriculados na rede de ensino público, privado e nos cursinhos comunitários legalmente cadastrados na prefeitura.
