A Prefeitura de Guarulhos deve realocar as famílias desapropriadas alvos de uma decisão judicial a pedido do Ministério Público. No entanto, segundo o secretário de Justiça, João Carlos Pannocchia, a administração municipal pleiteará junto ao MP um prazo maior para o cumprimento da decisão. Isso porque são 61 ações civis contra o município com liminares para serem cumpridas em 180 dias, totalizando 80 mil pessoas a serem desapropriadas.
“Nós pretendemos primeiro ir ao Judiciário. Se eles não quiserem resolver a situação vamos ao MP tentar um ajuste para que dentro do nosso plano habitacional tenhamos um cronograma. Não vamos conseguir em 180 dias. A ideia é conseguir alongar esse prazo dentro de um cronograma de seis a 10 anos”, explicou Pannocchia.
Segundo Pannocchia, o plano habitacional prevê a doação de um terreno para que as famílias construam suas moradias. “Estão sendo mapeadas 700 áreas onde serão selecionados os locais possíveis. A prefeitura não dispõe de meios para fazer um projeto habitacional para construir imóveis”, disse.
Dessa forma a prioridade será para aquelas famílias que residem em áreas de risco. “Essas pessoas já deveriam ter sido retiradas, mas não o foram por motivos variados e talvez o principal é que não tinha onde alocar essas pessoas de forma decente”, disse.
Em nota, a Secretaria de Habitação informou que 700 áreas irregulares, tanto públicas quanto particulares. O Plano Habitacional prevê conjuntos ou lotes sociais, mas esta proposta deverá ser homologada junto ao MP.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Kyamada
