O cidadão guarulhense que está inscrito na Dívida Ativa poderá ter desconto de 100% nos juros e multas, caso faça o pagamento à vista dos débitos até o dia 30 deste mês. A medida faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê a redução de juros e multas incidentes sobre débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa, existentes com a Administração Pública Direta ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em relação às dívidas que correspondam aos exercícios correntes de 2017/2018, elas não são contempladas pelo PPI.
A adesão ao programa foi dividida em três etapas. A primeira que será realizada até 30 deste mês, com descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20 % para parcelamentos em 120 vezes; a segunda que vai até o dia 28 de dezembro, com reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.
A seguir os descontos escalonados desta primeira fase:
Número de parcelas
Desconto percentual
6 (seis)
90%
12 (doze)
80%
24 (vinte e quatro)
70%
48 (quarenta e oito)
60%
60 (sessenta)
50%
72 (setenta e duas)
40%
100 (cem)
30%
120 (Cento e vinte)
20%
Para aderir ao programa, o interessado deve procurar uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil, exceto no caso de Certidão Ativa protestada, oportunidade em que o contribuinte deverá comparecer antes à Secretaria da Fazenda (avenida Salgado Filho, 886- Centro).