A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta quinta-feira (23) o Plano Municipal de Educação. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Guti (PSB). Caso não fosse aprovado, o município corria o risco de perder verbas ou ter que apresentar novo projeto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção ou reforma as escolas da rede municipal.
“Esta é uma cobrança do governo federal. É uma obrigação do município fazer isso. Guarulhos está três anos atrasado e nós temos que fazer. O Plano é essencial para que a Secretaria de Educação possa tocar seus projetos”, disse o líder do governo na Câmara, Eduardo Carneiro (PSB).
Já o líder da oposição, Edmilson Souza (PT), afirmou que é favorável à proposta de implantação do Plano Municipal de Educação, porém, sem a exclusão de três itens destacados no artigo 18, que retratam da inclusão de ações voltadas para o direitos humanos.
“Tirou qualquer menção aos diretos humanos num Plano Municipal de Educação Municipal do tamanho da cidade de Guarulhos. Eu compreendi o momento e vou votar, porque no conjunto ele é bom. Agora, a própria base de sustentação é que cria dificuldades no progresso da cidade”, criticou o petista.
Da proposta original foram removidos os itens 1,2 e 3 do artigo 18. Neles foram excluídos a implementação de ações relacionadas aos direitos humanos, programas de combate ao preconceito e discriminação no ambiente escolar, que possam garantir as temáticas que contemplem a diversidade da escola.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
