A Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (30), deliberou dois projetos de Lei. Os vereadores Carol Ribeiro (PMDB) e Luís da Sede (PRTB) deram parecer favorável às duas proposituras.
O primeiro projeto é da própria Carol Ribeiro, presidente da Comissão. Trata-se do PL 3657/2017, que obriga a instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas em locais de grande concentração. “São raros os estabelecimentos que oferecem este tipo de serviço e existe uma parcela da população que precisa disso”, justificou a vereadora.
Outro item discutido foi o PL 4510/2015, de Ramos da Padaria (PP). O vereador propõe a obrigatoriedade do ensino de noções sobre direitos políticos, organização política e administrativa do Estado e organização e funções dos poderes estatais nas escolas municipais. “É importante que as pessoas desde cedo tenham noções sobre a vida política e, de acordo com o projeto, caberá à Prefeitura organizar como isso será oferecido nas escolas de ensino fundamental”, explicou Carol Ribeiro.
Foto: Karina Yamada
