Deliberar favoravelmente projetos de Lei de autoria dos vereadores não é regra dentro das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Guarulhos. A natureza de cada uma delas faz com que o entendimento sobre o mérito das proposituras seja diverso. Exemplo disso aconteceu na manhã desta terça-feira (5), quando o PL 5528/2017, de Dr. Laércio Sandes, do DEM, que instala lixeiras em frente dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, recebeu pareceres diferentes de duas Comissões.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Dude), os vereadores Sandra Gileno (PSL), Luís da Sede (PRTB) e o próprio Sandes deram parecer favorável. “O objetivo é ajudar a tornar a cidade mais limpa, mais saudável de se viver, não deixando toda a responsabilidade pela limpeza urbana apenas para a Prefeitura”, justificou o autor.
Este, porém, não foi o entendimento da Comissão de Meio Ambiente. Wesley Casa Forte (PSB) e Sergio Magnum (PEN) deram parecer contrário ao projeto, o único deliberado pela Comissão. “Embora o vereador tenha tido boa intenção, o PL interfere nas atividades comerciais e até pode prejudicar a mobilidade das pessoas nas calçadas, principalmente em ruas de calçadas mais estreitas”, avaliou Casa Forte, presidente da Comissão.
A Dude analisou deliberou e deu parecer favorável a outros três projetos em sua reunião: o PL 4568/2014 (Pastor Anistaldo, PSC), que obriga os estabelecimentos que forneçam refeições na modalidade self-service a divulgar o valor do quilo; o PL 597/2017(Serjão Inovação, PRTB), que determina que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda mantenham cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais compraram; e o PL 5576/2017 (Eduardo Carneiro, PSB), que obriga a instalação nas lojas de roupas de provadores de adaptados à população com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
Foto: Ivanildo Porto
