Apesar da convocação de sessões extraordinárias para discutir temas, em especial, de interesse do prefeito Guti (PSB), a Câmara Municipal coleciona uma sequência de interrupções dos trabalhos por falta de número suficiente de parlamentares no plenário. Mesmo com este quadro, Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo do prefeito Guti no Legislativo, afirma que estas obstruções não prejudicam as propostas governistas apresentadas à Casa de Leis.
“Não existe problema nenhum. Os projetos do governo foram deliberados em sessões extraordinárias e serão votados na próxima terça-feira (12) em sessão extraordinária. Com relação aos projetos do governo não houve nenhuma alteração”, explicou Carneiro.
Entre as propostas apresentadas pelo Executivo estão os benefícios previstos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano. A iniciativa tem como objetivo conceder desconto para o contribuinte que não tiver débitos deste imposto. Em 2016, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 414 milhões e para este ano a expectativa de arrecadação é de R$ 443 milhões. Ou seja, 7% superior ao do ano anterior.
O valor arrecadado com o tributo na cidade é investido em serviços (obras de infraestrutura, pavimentação, entre outros) e equipamentos mantidos pela Prefeitura de Guarulhos. Cerca de 25%, no mínimo, da receita com o IPTU são destinados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), outros 15% no mínimo são destinados para financiar ações e prestação de serviços na área da saúde, e 5% são destinados para o Legislativo.
A prefeitura também propõe a votação do projeto de lei que prevê a mudança no regime trabalhista para os procuradores da cidade, que atualmente são celetistas e podem se transformar em estatutários, caso o projeto de lei seja aprovado. A proposta é de autoria da administração municipal, que conta em seus quadros com 73 procuradores. No entanto, não há parecer das comissões da Câmara competentes pela análise do projeto.
r temas, em especial, de interesse do prefeito Guti (PSB), a Câmara Municipal coleciona uma sequência de interrupções dos trabalhos por falta de número suficiente de parlamentares no plenário. Mesmo com este quadro, Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo do prefeito Guti no Legislativo, afirma que estas obstruções não prejudicam as propostas governistas apresentadas à Casa de Leis.
“Não existe problema nenhum. Os projetos do governo foram deliberados em sessões extraordinárias e serão votados na próxima terça-feira (12) em sessão extraordinária. Com relação aos projetos do governo não houve nenhuma alteração”, explicou Carneiro.
Entre as propostas apresentadas pelo Executivo estão os benefícios previstos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano. A iniciativa tem como objetivo conceder desconto para o contribuinte que não tiver débitos deste imposto. Em 2016, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 414 milhões e para este ano a expectativa de arrecadação é de R$ 443 milhões. Ou seja, 7% superior ao do ano anterior.
O valor arrecadado com o tributo na cidade é investido em serviços (obras de infraestrutura, pavimentação, entre outros) e equipamentos mantidos pela Prefeitura de Guarulhos. Cerca de 25%, no mínimo, da receita com o IPTU são destinados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), outros 15% no mínimo são destinados para financiar ações e prestação de serviços na área da saúde, e 5% são destinados para o Legislativo.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
